8 de Março, Dia Internacional da Mulher: oportunidades iguais na vida, na sociedade e no trabalho

O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de Março, é muito mais que uma comemoração. É um dia de luta,  inspirado nas mobilizações de mulheres operárias da Europa, entre os séculos XIX e XX, por melhores condições de trabalho e contra a opressão nas fábricas. A data foi proposta em 1910 pela militante alemã Clara Zétkin, na 2ª Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhague, Dinamarca. No ano de 1977, foi adotada oficialmente pelas Nações Unidas.  

Ao longo dos anos, a luta das mulheres trouxe inúmeras conquistas. Obviamente, elas devem ser celebradas, mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido em busca da definitiva igualdade de gêneros. No Brasil, as mulheres representam 52% da população, mas uma parcela significativa permanece desassistida de bens e serviços fundamentais, como saúde, educação, trabalho decente e acesso a creches. Isso favorece a continuidade do abismo que mantêm a histórica assimetria entre mulheres e homens na sociedade.

É importante lembrar que, neste ano, a Lei Maria da Penha completa uma década. Esta Lei representa um avanço importante, mas ser mulher no Brasil segue sendo  motivo de risco. O número de assassinatos ainda é grande. Além deles, a violência doméstica, os estupros, o assédio moral e sexual no trabalho, entre outras formas brutais de opressão, continuam presentes no cotidiano das mulheres brasileiras.   

No mercado de trabalho, os salários continuam inferiores aos dos homens, ainda que a profissão e o grau de escolaridade sejam os mesmos. Também está fortemente enraizado no senso comum que a vida doméstica deve ficar por conta delas – e acaba efetivamente ficando – pois a maioria das mulheres possui dupla jornada.  

Outro fator marcante é a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras, de ordem racista e sexista. Questão que é agravada devido às condições decorrentes da pobreza, ausência de escolaridade e precário acesso aos serviços de saúde.

Não bastasse tudo isso, a maioria conservadora do Congresso Nacional quer impor uma pauta que fortalece a sociedade patriarcal, machista, que desvaloriza e subjuga as mulheres. Mais do que nunca, é preciso intensificar a luta por direitos e oportunidades iguais, dizendo não aos projetos que vão em sentido contrário a um mundo que proporcione a equidade de gêneros. Entre eles o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30, que prejudica trabalhadores terceirizados; a reforma da Previdência como vem sendo anunciada; o projeto do deputado Eduardo Cunha, que proíbe o SUS de oferecer assistência adequada às mulheres vítimas de estupro. Também precisamos reforçar pautas como a luta por salários iguais, creches, saúde e educação universais, públicos e de qualidade, contra o racismo, além, evidentemente, pelo fim da violência contra as mulheres.

Atualmente, a celebração do Dia Internacional da Mulher perdeu muito de seu propósito original. A oferta de pequenos mimos, como rosas e bombons, mesmo que a intenção seja a melhor possível, acaba por banalizar a significação política desta data. Esse aspecto festivo e comercial vem sendo desconstruído, dando lugar à reflexão e à luta por direitos e oportunidades iguais. O que, naturalmente, não deve acontecer em apenas um dia do ano, mas no decorrer de nossas vidas. 

Viva o Dia Internacional da Mulher! Viva a luta das trabalhadoras! Igualdade de oportunidades na vida, na sociedade e no trabalho!

Acuado pela opinião pública, prefeito de Ibirité revoga aumento do próprio salário

Durou pouco a alegria do prefeito de Ibirité, Antônio Pinheiro Neto (PP), o Pinheirinho, que no dia 29 de fevereiro, na calada da noite e por decreto, aumentou o próprio salário em 11,28%. Além dele, seriam beneficiados a vice-prefeita e os doze secretários municipais, entre os quais sua mãe, Nádia Conceição Pinheiro, responsável pela pasta da Saúde.

“Se ninguém tivesse denunciado, se a população não tivesse protestado, esse aumento já estaria em vigor. Esta vitória, de certa forma inesperada, acabou sendo um presente de aniversário para Ibirité”, afirma o professor Rafael Calado.

A medida repercutiu nas redes sociais e na imprensa, gerando indignação e protestos. Preocupado com o desgaste, especialmente por ser este um ano eleitoral, o prefeito emitiu às pressas novo decreto, no dia 2 de março, anulando o anterior. Em nota oficial, a prefeitura diz que o chefe do executivo está “ciente da situação financeira do município”, e que a publicação, embora legal, “não é oportuna”.

“A anulação desse decreto é uma grande vitória do povo de Ibirité. Mas é preciso lembrar que isso não passa de uma manobra, um gesto de desespero para tentar minimizar a repercussão negativa. Parece piada essa história de que o prefeito está preocupado com a situação da cidade. A prefeitura está repleta de cabos eleitorais muito bem pagos para não fazer nada. Enquanto esse pessoal desfruta de mordomias patrocinadas pelo contribuinte, os salários dos professores foram rebaixados e centenas de servidores da Educação foram demitidos. Que preocupação com a cidade tem esse prefeito?”, questiona o professor Rafael Calado, coordenador geral do Sind-UTE.

O sindicalista lembra que, no ano passado, Pinheirinho também assinou decreto semelhante, mas pouca gente ficou sabendo. “As pessoas só tomaram conhecimento após o fato consumado. Desta vez, pego com a boca na botija, o prefeito teve que recuar. É preciso registrar o papel importante das redes sociais, que levaram esse abuso ao conhecimento da sociedade. Se ninguém tivesse denunciado, se a população não tivesse protestado, o aumento já estaria em vigor. Esta vitória, de certa forma inesperada, acabou sendo um presente de aniversário para Ibirité”, conclui Rafael Calado.

O decreto 4707/2016 foi assinado às pressas para tentar reverter a repercussão negativa do aumento de salários do prefeito e de todo o primeiro escalão.

No aniversário da cidade, prefeito de Ibirité decreta aumento do próprio salário

A crise econômica atinge todos os municípios e obriga prefeitos a conter despesas. Alguns reduzem os próprios vencimentos e estabelecem normas contra desperdícios e gastos desnecessários. Outros jogam a conta nas costas dos servidores públicos. 

O prefeito de Ibirité, Antônio Pinheiro Neto (PP), o Pinheirinho, é um desses maus exemplos. No final de 2015, alegando escassez de recursos, aumentou a jornada de trabalho dos professores em 25%, sem a devida correção salarial, ocasionando perdas de igual valor. Em seguida, dizendo não poder arcar com a folha de pagamentos, demitiu centenas de trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Educação, como cantineiras, serventes escolares e auxiliares de secretaria. Quem permaneceu no emprego teve a carga de trabalho triplicada. 

“Se o prefeito é tão preocupado em seguir as leis, deveria respeitar pelo menos duas. A primeira é a Constituição Federal, que proíbe a redução do salário de qualquer trabalhador, seja do setor público ou privado. A segunda lei é a que estabelece o pagamento do Piso Nacional do Magistério, que nunca foi respeitada em Ibirité”, afirma o professor Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE.

No dia 29 de fevereiro, talvez por ser véspera do 53º aniversário de Ibirité, o prefeito resolveu dar um presente generoso para si e todo o primeiro escalão de governo. Por meio do decreto nº 4697, foi garantido a ele, à sua vice e ao secretariado um reajuste de 11,28%, sob o pretexto de “reposição da inflação”. Indiferente aos impactos financeiros, ou mesmo se tal medida segue na contramão do que vêm fazendo outras localidades, Pinheirinho justifica estar apenas cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal 1948/2008, esta coincidentemente assinada pelo ex-prefeito e atual deputado federal Toninho Pinheiro (PP), seu pai. 

Para o vereador Toninho da Evangelização, o aumento não condiz com o quadro de dificuldades que a própria administração apresenta.

O vereador Toninho da Evangelização (PT), um dos primeiros a ter acesso ao decreto, reprova a conduta do chefe do Executivo. “Esse aumento não condiz com o quadro que a própria administração apresenta, de que a prefeitura enfrenta grandes dificuldades até para manter os serviços essenciais. Por isso, é um decreto que merece todo o nosso repúdio”, diz o parlamentar. 

Já o coordenador geral do Sind-UTE Ibirité, Rafael Calado, vai mais longe. “O prefeito já fez isso em 2015 e repete agora, na calada da noite. Se ele é tão preocupado em seguir as leis, deveria respeitar pelo menos duas. A primeira é a Constituição Federal, que proíbe a redução do salário de qualquer trabalhador, seja do setor público ou privado. A segunda lei é a que estabelece o pagamento do Piso Nacional do Magistério, que nunca foi respeitada em Ibirité”, afirma o sindicalista. 

Rafael também considera um “desaforo” a desculpa de reposição inflacionária. “Os servidores acumulam perdas de vários anos, mas a prefeitura sempre se negou a repor sequer a inflação. É uma afronta para todos nós, que apenas uma pessoa receba mais de R$ 30 mil por mês e ainda se dê ao luxo de assinar um decreto favorecendo a si e seus amigos. Vê-se que a razão dos cortes era outra. Alguém precisava ser sacrificado para patrocinar os altos salários do primeiro escalão. Esse ‘alguém’ são os pais e mães de famílias demitidos, além dos trabalhadores que tiveram os salários reduzidos e a carga horária triplicada. É mais uma prova de que, em tempos de crise, os ricos sempre saem ganhando”, finaliza.

No decreto, o prefeito afirma que o aumento atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeitura de Ibirité terá que explicar ao Ministério Público lei que reduziu salários dos professores

Em setembro do ano passado, os trabalhadores na Educação da rede municipal de Ibirité entraram em greve contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2015, que aumentou a carga horária e reduziu os salários da categoria. Na ocasião, o Sind-UTE Ibirité acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para denunciar a inconstitucionalidade do referido projeto, que após aprovado pela Câmara dos Vereadores e sancionado pelo prefeito, se converteu na Lei Complementar Municipal nº 145/2015.

“Temos grande expectativa em relação a esse procedimento, para que a injustiça cometida contra os trabalhadores e trabalhadoras seja reparada o mais breve possível”, afirma Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE de Ibirité.

No dia 19/11/2015, o Ministério Público, através da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, instaurou o Procedimento Administrativo nº 0024.15.016900-1. O objetivo é investigar se o aumento de 25% na jornada dos professores, sem a devida correção salarial, pode continuar vigorando.

“O MP é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento da Constituição. E ela é taxativa ao determinar a irredutibilidade dos salários, seja na iniciativa privada ou no setor público. Portanto, temos grande expectativa em relação a esse procedimento, para que a injustiça cometida contra os trabalhadores e trabalhadoras seja reparada o mais breve possível”, afirmou Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE de Ibirité.

Acompanhe o andamento do processo aqui. Confira também o que dizem o Artigo 7º, Inciso VI e o Artigo 37, Inciso XV, da Constituição Federal.

Professores de Ibirité suspendem greve, mas seguem na luta contra redução salarial e demissões

Após 26 dias de greve, os professores da rede municipal de Ibirité decidiram suspender o movimento, em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (19). A paralisação foi motivada pela decisão do prefeito de reduzir salários, aumentar a carga horária e demitir cerca de 500 trabalhadores.

“Voltamos ao trabalho, mas permanecemos em Estado de Greve. A batalha agora será na Justiça, onde questionaremos essas medidas que ferem abertamente a Constituição Federal. Mesmo assim, nossa luta foi muito importante, pois conseguimos mostrar para a sociedade todo o desprezo que o prefeito de Ibirité tem pela Educação pública”, avalia Rafael Calado, coordenador geral do Sind-UTE de Ibirité.

“Nossa luta foi muito importante, pois conseguimos mostrar para a sociedade todo o desprezo que o prefeito de Ibirité tem pela Educação pública”, diz Rafael Calado.

Os cortes, segundo a prefeitura, visariam uma suposta economia de recursos para enfrentar a crise econômica, afirmação questionada pelo Sind-UTE. “Se o município está em crise, isso é fruto da má gestão. Durante anos, a máquina pública foi inchada, até se transformar num imenso cabide de empregos para favorecer amigos e cabos eleitorais. Depois de terem feito a farra, resolveram apresentar a fatura para os professores, que foram escolhidos para pagar pelo dinheiro que o prefeito jogou no ralo. É muito cômodo economizar cortando na carne dos outros”, diz o sindicalista.

Rafael também chama a atenção para os impactos gerados pela redução do quadro de trabalhadores. “O prejuízo é grande. As demissões provocaram um caos generalizado, pois as salas de aula estão superlotadas e muita gente foi transferida sem notificação prévia. Outra situação grave é a das crianças que são atendidas pela educação inclusiva. A prefeitura chegou ao absurdo de pedir aos pais que deixassem essas crianças em casa, que não as enviassem para a escola. São alunos com necessidades especiais, que demandam acompanhamento e muita atenção, mas que agora estão sem professores. É o preço que a sociedade está pagando por conta da irresponsabilidade do prefeito de Ibirité”, conclui.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A assembleia dos professores decidiu pelo retorno ao trabalho, mas a categoria permanece em Estado de Greve. Enquanto lutam na Justiça para revogar a lei que reduziu salários e aumentou a carga horária, os trabalhadores e trabalhadoras seguem mobilizados e denunciando para a sociedade os abusos da administração municipal.

A prefeitura, como de praxe, continua mentindo ao dizer que a greve foi julgada ilegal. Razão pela qual é importante esclarecer que:

1. Não houve julgamento da greve. O que houve foi uma liminar, ou seja, uma ORDEM JUDICIAL PROVISÓRIA emitida pela desembargadora Sandra Fonseca, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

2. Em momento algum, a magistrada decretou a ilegalidade da paralisação.

3. A prefeitura esconde que, no mesmo documento, a desembargadora reconheceu a LEGITIMIDADE do Sind-UTE para representar os trabalhadores e trabalhadoras na Educação de Ibirité.

4. Justamente por reconhecer essa legitimidade, a desembargadora DETERMINOU a realização de uma AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO entre as partes.

Desejamos muito que essa audiência ocorra o quanto antes. Afinal, desde o começo do ano, nosso maior objetivo é negociar com a prefeitura, que, por sua vez, insiste em fugir do diálogo. Talvez por faltarem argumentos para justificar o injustificável: as práticas antissindicais, o assédio moral, as perseguições, o corte de direitos, o descumprimento de acordos de greve, as demissões em massa e, mais recentemente, a aprovação de uma lei claramente inconstitucional que reduziu salários e atacou conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras.

Direção do Sind-UTE Ibirité

Confira o que disse a Desembargadora Sandra Fonseca:

A desembargadora Sandra Fonseca, do TJMG,  reconheceu a legitimidade do Sind-UTE para representar os professores de Ibirité e determinou a realização de audiência de conciliação.

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Após reduzir salários, prefeito promove demissões em massa na educação de Ibirité

“O prefeito precisava de alguém para pagar pelo descontrole das contas e pelo desperdício do dinheiro público. Como a Educação nunca foi prioridade em seu governo, escolheu os professores”, diz Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE.

A um ano das eleições municipais e alegando “crise financeira”, o prefeito de Ibirité decidiu cortar despesas. Ao contrário de outros gestores, ele não começou reduzindo seu salário de R$ 27 mil, um dos mais altos do país, nem atacou privilégios do primeiro escalão. A tesoura, mais uma vez, se voltou contra o setor que mais carece de investimentos: a Educação.

Após aprovar na Câmara de Vereadores projeto de lei que reduziu vencimentos e aumentou a carga horária dos professores, o prefeito decidiu promover uma onda de demissões. Estima-se que mais de 500 trabalhadores perderão seus empregos, mas o número pode crescer.

“O prefeito precisava de alguém para pagar pelo descontrole das contas e pelo desperdício do dinheiro público. Como  a Educação nunca foi prioridade em seu governo, escolheu os professores. Demitir 500 pais e mães de família de forma sumária, sem aviso prévio e sem qualquer critério, não é outra coisa senão crime. Como sempre, não mexeram em nenhum cargo de confiança e os amigos do prefeito continuam com seus empregos garantidos. Gente que ganha muito bem para não fazer absolutamente nada, exceto defender os interesses da família que manda na cidade” indigna-se Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE de Ibirité.

O sindicalista lembra que, nos últimos dois anos, os salários dos doze secretários engordaram em 40%, passando de R$ 8,5 para R$ 11,9 mil, enquanto, no mesmo período, os professores não tiveram qualquer reajuste. As verbas para cargos de confiança também cresceram em 70% e hoje somam quase R$ 8 milhões. “O primeiro escalão da prefeitura vai gerar uma despesa superior a R$ 10 milhões, apenas em 2015. É imoral e desrespeitoso com a população, que tão pouca gente receba salários tão altos e que o prefeito decida jogar a crise gerada por ele mesmo nas costas dos trabalhadores”, diz.

Rafael destaca que as demissões também causarão prejuízo pedagógico aos cerca de 20 mil alunos matriculados na rede municipal. “Com aproximadamente 500 profissionais a menos neste final do ano letivo, quem não for mandado embora será sobrecarregado de trabalho. Serão mais alunos para um só professor. Isso comprometerá seriemente o aprendizado de milhares de crianças e jovens. O prefeito não se preocupa com isso, pois é rico, sempre estudou em escolas particulares, nunca trabalhou na vida e não sabe a importância da escola pública. Sabe menos ainda do esforço dos professores para garantir uma educação de qualidade para a população, especialmente nas condições precárias em que se encontram as escolas de Ibirité”, conclui Rafael Calado.

Em greve desde o dia 24/9, a categoria marcou assembleia para a próxima sexta-feira (9/10), às 8h00, na Praça JK, em frente à Escola Estadual Juscelino Kubitschek, no bairro Duval de Barros.

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EM TEMPO: Enquanto fechávamos esta matéria, recebemos a informação de que um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) teria dado entrada na Câmara dos Vereadores. No documento, o governo propõe a redução de 10% nos salários dos cargos de confiança. São cargos muito bem pagos, ocupados por amigos do prefeito, cabos eleitorais e pessoas indicadas pelo vereadores da base aliada.

“Com esse projeto, o prefeito tenta jogar para a plateia, como se isso fosse um gesto de extrema generosidade. Só para efeito de comparação, os professores, com uma média salarial de R$ 1.734,00, tiveram 25% de redução com o aumento da carga horária. Retirar 10% dos cargos de confiança significa uma economia inferior a R$ 1 milhão por ano. Ou seja, ainda sobrarão mais de R$ 9 milhões para os amigos do prefeito fazerem a farra. É justamente para manter esses privilégios que a prefeitura promove essa onda de demissões”, afirma Rafael Calado.

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Trabalhadores protestam contra a redução salarial e as demissões.

Professores de Ibirité decidem manter greve

Em greve desde o último dia 24, os trabalhadores da Educação de Ibirité decidiram, nesta quarta-feira (28), permanecer de braços cruzados após a Câmara Municipal aprovar, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2015 que amplia a jornada de trabalho e reduz os salários da categoria. Segundo a prefeitura, a  medida visa economizar recursos para enfrentar a “grave” crise financeira do município. 

“Como não conseguiu convencer ninguém de que é vantajoso receber menos e trabalhar mais, o governo está ameaçando os grevistas”, diz Rafael Calado.

“Decidimos manter a greve porque esse projeto é claramente inconstitucional. Isso de aumentar a carga horária sem o correspondente aumento de salário não existe, é contra a lei. Vamos seguir mobilizados, dununciando as ilegalidades do prefeito e, ao mesmo tempo, também recorreremos à Justiça. O Ministério Público (MP), inclusive, já foi acionado. Esperamos que o órgão se posicione o mais breve possível, impedindo que essa lei absurda entre em vigor”, diz Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE Ibirité.

O sindicalista também refuta a alegação da prefeitura, apontando os gastos faraônicos com vencimentos do primeiro escalão. “A desculpa do prefeito é uma piada. Ele recebe um dos maiores salários do país, quase R$ 27 mil. Seus doze secretários tiveram 40% de aumento nos últimos dois anos, passando de R$ 8, 5 mil para R$ 12 mil. No mesmo período, os professores não receberam qualquer reajuste. Além disso, a despesa com cargos de confiança, em 2015, será de quase R$ 8 milhões. Que economia é essa? Que crise é essa?”, questiona.

Com a grande adesão ao movimento, Rafael Calado afirma que o prefeito passou a pressionar os professores, prática que já era esperada pelo sindicato. “Como não conseguiu convencer ninguém de que é vantajoso receber menos e trabalhar mais, o governo está ameaçando os grevistas com toda sorte de sanções, inclusive demissões. Além disso, distribuiu panfletos atribuindo ao Sind-UTE coisas que nunca foram ditas. É a velha tese nazista de que uma mentira repetida muitas vezes vira verdade. Felizmente, a categoria não cai mais nesse golpe”, conclui.

Nova assembleia está marcada para a próxima quinta-feira (1º/10), às 8h00, na Praça do Fórum de Ibirité.

Indignados com a aprovação do projeto, trabalhadores na Educação decidiram manter a greve.

Contra redução de salários, professores de Ibirité aprovam greve por tempo indeterminado

Os professores da rede municipal de Ibirité, em assembleia realizada na manhã de quinta-feira (24), decretaram greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2015, que altera a carreira da categoria, acrescentando mais cinco horas à jornada de trabalho e reduzindo salários.

Trabalhadores lotaram plenário da Câmara para acompanhar votação do PLC 005/2015.

Durante a votação, os trabalhadores ocuparam o plenário do Legislativo, mas a pressão não evitou que o projeto fosse aprovado com os votos dos vereadores Celso do Gás (PSDC), Chico Canoas (PTB), Coelho (PP), Daniel Monteiro (DEM), Esquerdinha (PSL), Geraldo Matos (PSDB), Osvaldo Sorriso (PSL), Pastor Wemberson (PV), Zé Roberto (DEM) e Fabinho Araújo (PTB), presidente da Casa. Apenas Toninho da Evangelização (PT), Edgar do Salão (PSB), Beto Alegria (PTC), Sargento Sandoval (PV) e Daniel Belmiro (PP) foram contrários ao PLC que retira direitos dos professores.

“Esse projeto é parte de uma sucessão de ataques que o prefeito vem promovendo contra os trabalhadores e trabalhadoras na Educação. No começo do ano veio o corte do Adicional de Incentivo à Docência, depois a truculência na Campanha Salarial de maio e, na sequência, dezenas de demissões. Agora, ele vem com essa mudança claramente inconstitucional, pois a Constituição diz com todas as letras que os salários dos servidores não podem ser reduzidos. Os trabalhadores entenderam que não havia outro recurso, senão a greve, para derrotar essa aberração jurídica”, diz Rafael Calado, coordenador da subsede do Sind-UTE.

“O prefeito joga nas costas dos trabalhadores a conta de sua irresponsabilidade administrativa”, diz Rafael Calado.

Ao justificar o projeto, o prefeito alega necessidade de conter despesas diante da crise econômica do país. Rafael contesta, afirmando que os trabalhadores na Educação têm sido sistematicamente escolhidos para pagar pelo descontrole dos gastos municipais. “Quando havia bonança, o prefeito optou por aumentar os próprios salários, dos secretários e dos cargos de confiança, mas nunca cumpriu a lei do piso salarial nacional. Somando tudo, a despesa será superior a R$ 10 milhões até o final deste ano. As verbas para os cargos comissionados cresceram em 70%, passando de R$ 4 milhões para mais de R$ 7 milhões em 2015. Os secretários tiveram aumento de 40% em dois anos, e hoje recebem R$ 12 mil, ante os R$ 8,5 mil que recebiam em 2013. No mesmo período, os professores não tiveram qualquer reajuste e agora correm o risco de rebaixamento dos salários. O prefeito joga nas costas dos trabalhadores a conta de sua irresponsabilidade administrativa”, afirma.

Nova assembleia está marcada para a próxima segunda-feira (28), às 8h00, no auditório da Fundação Helena Antipoff (Av. São Paulo, 3996, Vila do Rosário, Ibirité), quando a categoria definirá um calendário de lutas e os rumos do movimento.

Por unanimidade, assembleia dos professores aprovou greve por tempo indeterminado.

Professores de Ibirité lutam contra projeto que aumenta jornada e reduz salários

Nesta quinta-feira (24/9), a Câmara Municipal de Ibirité votará o Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2015, de autoria do prefeito Antônio Pinheiro Neto, o Pinheirinho (PP), que aumenta a carga horária dos trabalhadores na Educação. O PLC prevê acréscimo de 25% na jornada de trabalho, mas sem a necessária complementação salarial, o que, na prática, reduz os vencimentos da categoria.

Rafael Calado: “Os trabalhadores não aceitarão esse novo golpe.”

“Desde o começo deste ano, o prefeito vem atacando os direitos dos professores. Ele começou retirando o Adicional de Incentivo à Docência, que acrescentava 5% nos salários a cada pós-graduação, para logo em seguida demitir dezenas de trabalhadores. Depois, em maio, tratou nossa campanha salarial como caso de polícia. Lembrando que, até hoje, o prefeito descumpre a lei e não paga o piso salarial nacional do magistério. Agora, ele apresenta esse projeto inconstitucional, que busca legitimar a exploração”, denuncia Rafael Calado, coordenador da subsede do Sind-UTE.

A prefeitura alega ser necessário um “ajuste” para enfrentar o cenário de crise no país, que teria impactado a arrecadação do município. Segundo os gestores, a situação teria se agravado com a suposta queda dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

“Isso não é verdade, os repasses do FUNDEB aumentaram e estão inteiramente dentro do previsto para 2015, cerca de R$ 49 milhões. Até julho deste ano, último mês em que foram publicados os valores, Ibirité havia recebido mais de R$ 28 milhões, contra R$ 26 milhões em 2014. Por outro lado, o prefeito é que reduziu os repasses constitucionais para a Educação, que devem corresponder a 25% da receita municipal. Hoje, a prefeitura repassa apenas 24,13%, num claro descumprimento da Constituição”, diz o sindicalista.

Outra justificativa do governo local é de que a folha de pagamentos da Educação seria uma das mais onerosas. No entanto, a categoria está há mais de dois anos sem qualquer reajuste. Situação diferente vive o secretariado do prefeito, que recebeu, no mesmo período, 40% de acréscimo nos salários, fazendo com que os vencimentos saltassem de R$ 8, 5 mil para R$ 11,9 mil. O secretário da Educação, Hervê de Melo, é um dos beneficiados, com o agravante de que sua remuneração advém dos recursos do FUNDEB, que ele próprio afirma estar deficitário. As verbas destinadas aos cargos comissionados também ficaram mais polpudas: R$ 7.717.250,00, em 2015, contra R$ 4.560.250,00 em 2014, um “incentivo” de 70%.

“Os trabalhadores não aceitarão esse novo golpe. Os supostos problemas financeiros da prefeitura não são culpa nossa. É do prefeito, que usa o dinheiro público para manter a vida boa de um pequeno grupo de privilegiados. O custo social desse desperdício é grande, penalizando não só os professores, mas toda a comunidade. Como não há investimentos, as escolas estão caindo aos pedaços, carecendo da mais básica infraestrutura. O que se pratica em Ibirité é um crime contra a população, especialmente a mais carente, que mais depende dos serviços públicos”, finaliza Rafael Calado.

A votação do projeto está prevista para começar às 9h00. Antes, às 8h00, a categoria se reunirá em assembleia em frente à Câmara Municipal de Ibirité (Rua José Maria Taitson, 81, Centro).

Prefeitura de Ibirité ameaça novo ataque contra direitos dos professores

O prefeito de Ibirité prepara mais um ataque contra os trabalhadores e trabalhadoras na Educação. O objetivo é alterar a Lei Complementar (LC) nº 133/2014, obrigando os professores a irem para a sala de aula durante o Tempo Pedagógico. Com esse intuito, Projeto de Lei de autoria do poder Executivo estaria pronto para ser enviado à Câmara dos Vereadores.

Segundo a Lei 11.738/2008, o Tempo Pedagógico corresponde a 1/3 (um terço) da carga horária e deve ser reservado para atividades como planejamento de aulas, programação de atividades didáticas, correção de provas, entre outras questões que vão além da regência. Os outros 2/3 (dois terços) são para atividades de interação com os educandos, ou seja, em sala de aula ou em atividades pedagógicas coletivas.

“O que a prefeitura quer é institucionalizar a superexploração de mão de obra, usando de uma manobra ilegal e imoral. Para nós não existe alternativa: se chegar à Câmara, os vereadores têm que rejeitar o projeto do prefeito, honrando o voto popular que os elegeu”, afirma Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE Ibirité.

Resultado de acordo de greve firmado no ano passado, a LC 133 fixa, para 2016, uma jornada de 24 módulos semanais, sendo 16 em sala de aula, 4 de preparação de atividades e 4 livremente fixados. Importante lembrar que a categoria aceitou a implantação progressiva dessa jornada, para viabilizar sua aprovação. 

Segundo fontes ligadas ao governo municipal, a prefeitura agora pretende aumentar a jornada, demitir professores contratados e remanejar para a Educação Básica efetivos da Educação Infantil. Esta, por sua vez, ficaria sob responsabilidade de monitores, que recebem salários menores e possuem jornada maior. 

Entretanto, qualquer tentativa de alteração na jornada é claramente ilegal. Sobre isso, não resta dúvida, pois o Supremo Tribunal Federal (STF), em 24/8/2011, confirmou a constitucionalidade da Lei 11.738 ao decidir que “É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse”. 

Não se sabe com que manobra a prefeitura tentará burlar a Lei. Mas o objetivo é claro: reduzir “custos” e promover uma falsa economia de recursos para patrocinar os privilégios de uma meia dúzia de amigos do prefeito. Para isso, será preciso aumentar a carga horária e demitir dezenas de trabalhadores, sobrecarregando os que permanecerem no serviço público com jornadas ainda mais extenuantes.  

“Fica nítido que o prefeito pretende fazer os educadores pagarem pela gestão perdulária que impera na cidade. Esbanja-se dinheiro público com os altos salários do primeiro escalão e assessores fantasmas, mas a conta dessa farra sempre cai nas costas de quem realmente trabalha duro. O que a prefeitura quer é institucionalizar a superexploração de mão de obra, usando de uma manobra ilegal e imoral. Para nós não existe alternativa: se chegar à Câmara, os vereadores têm que rejeitar o projeto do prefeito, honrando o voto popular que os elegeu”, afirma Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE Ibirité. 

Para justificar os cortes, o prefeito tem difundido a informação de que a Educação custaria caro para os cofres do município, o que é prontamente contestado pelo sindicalista. “Isso é uma grande mentira! Recursos da Educação sobram e, por isso, o grupo que controla a prefeitura tenta usurpar essa verba para finalidades nada nobres”, diz. 

“Se o prefeito quiser realmente cortar custos, que o faça reduzindo seu próprio salário, de sua vice, dos secretários e de todos os cargos comissionados, que custarão mais de R$ 10 milhões apenas em 2015. E, ainda, que aplique as verbas do FUNDEB com transparência e honestidade, eliminando desperdícios e prestando contas de cada centavo que é enviado pelo Governo Federal, o que não é feito”, finaliza Rafael Calado.