O prefeito de Ibirité prepara mais um ataque contra os trabalhadores e trabalhadoras na Educação. O objetivo é alterar a Lei Complementar (LC) nº 133/2014, obrigando os professores a irem para a sala de aula durante o Tempo Pedagógico. Com esse intuito, Projeto de Lei de autoria do poder Executivo estaria pronto para ser enviado à Câmara dos Vereadores.
Segundo a Lei 11.738/2008, o Tempo Pedagógico corresponde a 1/3 (um terço) da carga horária e deve ser reservado para atividades como planejamento de aulas, programação de atividades didáticas, correção de provas, entre outras questões que vão além da regência. Os outros 2/3 (dois terços) são para atividades de interação com os educandos, ou seja, em sala de aula ou em atividades pedagógicas coletivas.
- “O que a prefeitura quer é institucionalizar a superexploração de mão de obra, usando de uma manobra ilegal e imoral. Para nós não existe alternativa: se chegar à Câmara, os vereadores têm que rejeitar o projeto do prefeito, honrando o voto popular que os elegeu”, afirma Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE Ibirité.
Resultado de acordo de greve firmado no ano passado, a LC 133 fixa, para 2016, uma jornada de 24 módulos semanais, sendo 16 em sala de aula, 4 de preparação de atividades e 4 livremente fixados. Importante lembrar que a categoria aceitou a implantação progressiva dessa jornada, para viabilizar sua aprovação.
Segundo fontes ligadas ao governo municipal, a prefeitura agora pretende aumentar a jornada, demitir professores contratados e remanejar para a Educação Básica efetivos da Educação Infantil. Esta, por sua vez, ficaria sob responsabilidade de monitores, que recebem salários menores e possuem jornada maior.
Entretanto, qualquer tentativa de alteração na jornada é claramente ilegal. Sobre isso, não resta dúvida, pois o Supremo Tribunal Federal (STF), em 24/8/2011, confirmou a constitucionalidade da Lei 11.738 ao decidir que “É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse”.
Não se sabe com que manobra a prefeitura tentará burlar a Lei. Mas o objetivo é claro: reduzir “custos” e promover uma falsa economia de recursos para patrocinar os privilégios de uma meia dúzia de amigos do prefeito. Para isso, será preciso aumentar a carga horária e demitir dezenas de trabalhadores, sobrecarregando os que permanecerem no serviço público com jornadas ainda mais extenuantes.
“Fica nítido que o prefeito pretende fazer os educadores pagarem pela gestão perdulária que impera na cidade. Esbanja-se dinheiro público com os altos salários do primeiro escalão e assessores fantasmas, mas a conta dessa farra sempre cai nas costas de quem realmente trabalha duro. O que a prefeitura quer é institucionalizar a superexploração de mão de obra, usando de uma manobra ilegal e imoral. Para nós não existe alternativa: se chegar à Câmara, os vereadores têm que rejeitar o projeto do prefeito, honrando o voto popular que os elegeu”, afirma Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE Ibirité.
Para justificar os cortes, o prefeito tem difundido a informação de que a Educação custaria caro para os cofres do município, o que é prontamente contestado pelo sindicalista. “Isso é uma grande mentira! Recursos da Educação sobram e, por isso, o grupo que controla a prefeitura tenta usurpar essa verba para finalidades nada nobres”, diz.
“Se o prefeito quiser realmente cortar custos, que o faça reduzindo seu próprio salário, de sua vice, dos secretários e de todos os cargos comissionados, que custarão mais de R$ 10 milhões apenas em 2015. E, ainda, que aplique as verbas do FUNDEB com transparência e honestidade, eliminando desperdícios e prestando contas de cada centavo que é enviado pelo Governo Federal, o que não é feito”, finaliza Rafael Calado.
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