A crise econômica atinge todos os municípios e obriga prefeitos a conter despesas. Alguns reduzem os próprios vencimentos e estabelecem normas contra desperdícios e gastos desnecessários. Outros jogam a conta nas costas dos servidores públicos.
O prefeito de Ibirité, Antônio Pinheiro Neto (PP), o Pinheirinho, é um desses maus exemplos. No final de 2015, alegando escassez de recursos, aumentou a jornada de trabalho dos professores em 25%, sem a devida correção salarial, ocasionando perdas de igual valor. Em seguida, dizendo não poder arcar com a folha de pagamentos, demitiu centenas de trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Educação, como cantineiras, serventes escolares e auxiliares de secretaria. Quem permaneceu no emprego teve a carga de trabalho triplicada.
“Se o prefeito é tão preocupado em seguir as leis, deveria respeitar pelo menos duas. A primeira é a Constituição Federal, que proíbe a redução do salário de qualquer trabalhador, seja do setor público ou privado. A segunda lei é a que estabelece o pagamento do Piso Nacional do Magistério, que nunca foi respeitada em Ibirité”, afirma o professor Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE.
No dia 29 de fevereiro, talvez por ser véspera do 53º aniversário de Ibirité, o prefeito resolveu dar um presente generoso para si e todo o primeiro escalão de governo. Por meio do decreto nº 4697, foi garantido a ele, à sua vice e ao secretariado um reajuste de 11,28%, sob o pretexto de “reposição da inflação”. Indiferente aos impactos financeiros, ou mesmo se tal medida segue na contramão do que vêm fazendo outras localidades, Pinheirinho justifica estar apenas cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal 1948/2008, esta coincidentemente assinada pelo ex-prefeito e atual deputado federal Toninho Pinheiro (PP), seu pai.
Para o vereador Toninho da Evangelização, o aumento não condiz com o quadro de dificuldades que a própria administração apresenta.
O vereador Toninho da Evangelização (PT), um dos primeiros a ter acesso ao decreto, reprova a conduta do chefe do Executivo. “Esse aumento não condiz com o quadro que a própria administração apresenta, de que a prefeitura enfrenta grandes dificuldades até para manter os serviços essenciais. Por isso, é um decreto que merece todo o nosso repúdio”, diz o parlamentar.
Já o coordenador geral do Sind-UTE Ibirité, Rafael Calado, vai mais longe. “O prefeito já fez isso em 2015 e repete agora, na calada da noite. Se ele é tão preocupado em seguir as leis, deveria respeitar pelo menos duas. A primeira é a Constituição Federal, que proíbe a redução do salário de qualquer trabalhador, seja do setor público ou privado. A segunda lei é a que estabelece o pagamento do Piso Nacional do Magistério, que nunca foi respeitada em Ibirité”, afirma o sindicalista.
Rafael também considera um “desaforo” a desculpa de reposição inflacionária. “Os servidores acumulam perdas de vários anos, mas a prefeitura sempre se negou a repor sequer a inflação. É uma afronta para todos nós, que apenas uma pessoa receba mais de R$ 30 mil por mês e ainda se dê ao luxo de assinar um decreto favorecendo a si e seus amigos. Vê-se que a razão dos cortes era outra. Alguém precisava ser sacrificado para patrocinar os altos salários do primeiro escalão. Esse ‘alguém’ são os pais e mães de famílias demitidos, além dos trabalhadores que tiveram os salários reduzidos e a carga horária triplicada. É mais uma prova de que, em tempos de crise, os ricos sempre saem ganhando”, finaliza.
No decreto, o prefeito afirma que o aumento atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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